Question

confidencial até o m omento da aplicação.

Considerando a necessidade de o setor Saúde dispor de uma política devidamente estruturada relacionada à questão de medicamentos, foi instituída, em 30 de outubro de 1998, a Portaria MS/GM no 3.916, que aprova a Política Nacional de Medicamentos. Com base nessa Portaria e em suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os esforços serão voltados para promover uma integração efetiva das atividades de produção de medicamentos da RENAME, envolvendo os diversos setores da indústria farmacêutica, como o oficial, o privado nacional e o transnacional.

Answer

A) O contínuo desenvolvimento e capacitação do pessoal envolvido nos diferentes planos, programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamentos, é de responsabilidade do Ministério da Educação.

Answer

B) Nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública, pode-se optar pela adoção da denominação genérica ou do nome comercial.

Answer

C) É responsabilidade dos gestores estadual e municipal promover o processo de revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, base para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação quanto de exportação.

Answer

E) A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos será tarefa exclusiva do Ministério da Saúde, centralizando a coordenação e o monitoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sem participação dos estados e municípios.

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