Questões de Raciocínio Lógico · Cebraspe

Raciocínio LógicoEquivalências e negaçõesCebraspe 2022

PGE RJ

Questão de Raciocínio Lógico

No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue os itens a seguir. Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.