Questões de Direitos Humanos · MPSC
Direitos HumanosOutros temasMPSC 2024
MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Questão de Direitos Humanos
A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir. Segundo o Estatuto da Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina, dentre outros aspectos, as organizações religiosas podem dispor com autonomia sobre os direitos e deveres religiosos dos seus membros, sem prejuízo da liberdade religiosa destes e permitidas cláusulas de salvaguarda da identidade religiosa e do caráter próprio da confissão professada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.