Questões de Saúde · Fundatec

SaúdeOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº

Questão de Saúde

Execução: Fundatec 1004_CE_12_NM_DT 24/09/2025 18:04:45

A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é uma das finalidades da vigilância sanitária:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.