Question

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Accepted Answer

C) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.

Answer

A) a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

Answer

B) a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.

Answer

D) a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, s obre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)