Questão de Educação e Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 1/2018 estabelece diretrizes para expedição de documentos escolares e determina responsabilidades específicas das instituições de ensino quanto à manutenção e guarda documental. Considerando essas determinações e a legislação educacional correlata, analise as situações a seguir. I. Uma escola de educação básica que encerrou suas atividades há 3 anos pode eliminar os históricos escolares dos alunos concluintes, desde que os tenha digitalizado previamente com certificação digital ICP-Brasil. II. Instituição de ensino que passa por processo de sucessão (incorporação por outra mantenedora) deve transferir integralmente o arquivo escolar para a instituição sucessora, incluindo documentos de guarda permanente. III. Secretaria de Educação Municipal pode determinar centralização dos arquivos de escolas extintas em repositório único, desde que mantenha condições adequadas de acondicionamento e preserve o acesso aos interessados. IV. Documentos escolares que comprovem conclusão de etapas da educação básica podem ser expedidos em formato digital, dispensando assinatura manuscrita, desde que utilizem certificação digital válida. Está correto o que se afirma em: