Question

Levando em consideração a Lei nº 12.378, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) É obrigatório ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo determinado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR.

Answer

A) No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

Answer

B) Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

Answer

C) Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata essa Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, apresenta-se como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atua na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

Answer

E) Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue. Execução: Fundatec ARQUITETO 669_CE_02_NS_DM_5/8/202209:25:14

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