Question

Considerando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre a elaboração de artigos em textos normativos.

Accepted Answer

B) A numeração dos artigos, conforme a Lei Complementar nº 95/1998, deve ser ordinal até o artigo nono e cardinal a partir do artigo dez.

Answer

A) Os artigos devem ser designados pela abreviatura “art.”, com inicial minúscula, e sempre encerrados com ponto-final, mesmo que contenham incisos.

Answer

C) Cada artigo pode tratar de múltiplos assuntos, desde que sejam relacionados, para evitar a fragmentação do texto normativo.

Answer

D) O caput de um artigo deve conter apenas a norma geral, e as medidas complementares ou exceções devem ser expressas em outros artigos, nunca em parágrafos.

Answer

E) Os textos dos artigos serão iniciados com letra minúscula, exceto quando se tratar de nome próprio.

Mais questões de Outros temas