SaúdeOutros temasUPENET 2024
SES-PE – Residência Multiprofissional
Questão de Saúde
Referente aos fundamentos das Políticas de Drogas e de Saúde Mental no Brasil, analise as afirmativas a seguir, conforme Albuquerque et.all (2023): I. No segundo pós-guerra, apesar de a matriz proibicionista estadunidense ter sido o grande norte orientador da construção de políticas e ações de combate às drogas na América Latina, no Brasil esse processo assumiu particularidades históricas, especialmente no contexto dos anos 1960, na ditadura civil-militar. II. No período da década de 1960, tanto as políticas sobre drogas como as de saúde mental mantiveram como fundamento um projeto de caráter liberal, sendo permitido o porte de drogas para consumo, sem que o usuário fosse penalizado, assim como a descentralização do cuidado do paciente com transtorno mental. III. Nos anos 2000, a Política de Saúde Mental ficou caracterizada como indústria da loucura. IV. No início do século XX, o Brasil forjou embriões de ruptura com o proibicionismo, em várias lutas no interior do Estado, que foram não somente aprofundadas, mas demarcadas por posições antagônicas: a primeira, orientada por princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da estratégia de redução de danos; e a segunda, pelo estatuto médico-jurídico da droga, intensificando a política criminal. V. O regime autoritário de 1988 forjou uma política criminal de drogas com base no direito penal do inimigo, com a repressão violenta daqueles considerados indesejáveis e uma política de saúde mental privatista, manicomial, segregadora e por meio das Comunidades Terapêuticas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

