Questão de Administração Geral e Pública

Leia a seguinte notícia, publicada pelo Jornal Braziliense, em 18/01/2021: “Religiosos pedem empatia entre instituições e fim da intolerância. Após 14 anos da instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância, religiosos ainda lutam pela empatia entre instituições e pelo fim das agressões entre adeptos de diferentes expressões de diálogo com o sagrado”. A data de 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância, serve para conscientizar a sociedade sobre o problema da intolerância religiosa que gera desrespeito às diversas crenças existentes. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo: I. No Brasil, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. II. A legislação brasileira prevê punição para atos cometidos por discriminação ou preconceito de religião. III. É considerado Crime de Ódio a ocorrência de uma infração legal, seja um homicídio, uma violência, uma ofensa, injúria, ou qualquer outra ação criminosa contra uma pessoa cuja motivação foi o sentimento de ódio por essa pessoa dentro de seus caracteres grupais, como a religião. Quais estão corretas?