A função estabelecida constitucionalmen… (FCC 2013)

Questões de Administração Geral e Pública · FCC

Administração Geral e PúblicaOutros temasFCC 2013

DPE-RS

DPRSD-Ling.Port.-Rac.Log.Mat.-Leg.Institucional3

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

Adefender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.Bdesempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.Cpromover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Dfiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.Eelaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.