Question

7

Sobre a complementaridade do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS) descrito na Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Answer

A) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Answer

B) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer somente um cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Answer

C) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas do setor privado conveniado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Answer

E) Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, é vedado ao SUS recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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