Question

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Accepted Answer

C) Regulamenta as instâncias de participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), formalizando e institucionalizando nas instâncias colegiadas a participação popular em cada esfera de governo.

Answer

A) Trata da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população.

Answer

B) Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas à divulgação técnico-científica de dados e informações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

Answer

D) Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS no que se refere ao atendimento ambulatorial.

Answer

E) Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, preservando documentos pessoais.

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