Question

coli1801/007-procuradorjurídico-Manhã

Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omis siva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua conduta não resultou prejuízo ao erário ou a terceiros. Como esse mesmo ato omissivo também infringiu a lei penal, ele foi processado criminalmente, sendo absolvido por falta de provas. Nessa hipótese, e considerando o regime jurídico da responsabilidade civil dos servidores públicos, é cor reto afirmar que Himeneu

Accepted Answer

A) não deverá ser responsabilizado civilmente, porque sua conduta não resultou em prejuízo aos cofres pú blicos ou a terceiros.

Answer

B) deverá ser responsabilizado civilmente, a despeito da inexistência de prejuízos, uma vez que cometeu infração administrativa e sua absolvição penal se deu por falta de provas.

Answer

C) somente será responsabilizado civilmente se no pro cesso que apura a sua infração administrativa restar decidido pela sua condenação em âmbito civil.

Answer

D) deverá responder, no caso, civil e administrativa mente, porque ambas as esferas de responsabilida de são cumulativas.

Answer

E) somente não responderá civilmente pelo seu ato omissivo porque foi absolvido no juízo criminal pelo mesmo fato.

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