Question

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A assistência do terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição

Answer

A) É de quinze dias o prazo para o autor requerer a citação de todos os litisconsortes após determinação do juiz nos casos de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do processo

Answer

B) Quando a eficácia da sentença depender de da citação de todos os que devam ser litisconsortes, o litisconsórcio será unitário

Answer

C) Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou futuro cumprimento da sentença, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo, providência esta cabível apenas na fase de conhecimento

Answer

E) Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo até posterior decisão do incidente 18 IBFC_05 - VERSÃO A De acordo com a Lei nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, dentre outros assuntos, e o Decreto nº 9.710 de 2020 que a regulamenta, responda as seguintes questões:

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