Question

TIPO 1 – PÁGINA 5

Diante da divergência entre os sócios da companhia A, o sócio detentor de 44% do capital social da sociedade ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade contra os demais sócios, buscando a apuração de seus haveres, cujos critérios para apuração afirma estarem previstos no contrato social. A respeito da referida demanda, e à luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

A) Se houver parte incontroversa dos haveres devidos, o juiz determinará à sociedade que a deposite em juízo, mas tais valores só poderão ser levantados pelo ex-sócio após a decretação da dissolução.

Answer

B) A data da resolução da sociedade será fixada pelo Juiz e poderá ser revista a pedido da parte até o início da perícia.

Answer

C) Se o caso necessitar a realização de perícia para a apuração dos haveres, a lei estabelece que será dada preferência à nomeação de perito especialista em avaliação de sociedades.

Answer

D) O ex-sócio terá direito à participação nos lucros ou aos juros sobre o capital próprio declarados pela sociedade até a data da resolução.

Answer

E) Após a data da resolução, o ex-sócio terá direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.

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