Question

como destinatário final. Área livre

107 ‐ DIREITO

TIPO “A”

A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Serão processados pela jurisdição voluntária, entre outros, os pedidos de emancipação, sub-rogação e homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, e todos os interessados serão citados para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias.

Answer

A) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo que compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, com exclusão de qualquer outra, as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Answer

B) Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.

Answer

D) Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.

Answer

E) Quanto à causa de pedir, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.

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