Questão de Educação e Pedagogia

A constituição de 1988 trouxe grandes avanços no tratamento de situações que se referem à criança e ao adolescente. Em relação às crianças com menos de sete anos, é a primeira vez em que aparece um texto constitucional dizendo que o poder público deve oferecer condições para sua educação. A educação institucional de crianças dessa faixa etária é 9 reconhecida constitucionalmente como um direito da criança desde o nascimento. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96 a Educação Infantil passou a incorporar relevante espaço no cenário educacional brasileiro, onde lhe foi atribuído o status de primeira etapa da educação básica. A lei trouxe ainda, outra mudança significativa, no que se refere à formação dos professores para atuar na Educação infantil. Assim a formação docente deve ser: