Question

Soldado da PM-CE

FGV Conhecimento

O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele

Accepted Answer

E) deve ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia caso não o seja.

Answer

A) deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional.

Answer

B) pode ser editado em qualquer matéria de interesse público, em caso de urgência.

Answer

C) não é suscetível de apreciação pelo Congresso Nacional e produz efeitos por 60 dias.

Answer

D) pode ser editado em qualquer matéria de interesse público que exija disciplina uniforme.

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