Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2018

Procuradoria Geral do Estado do Amapá

Questão de Direito Processual Civil

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No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes: I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.