No que se refere à absolvição sumária,… (UFMT 2016)

Questões de Direito Processual Penal · UFMT

Direito Processual PenalOutros temasUFMT 2016

DPE-MT

No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.

AÉ a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.BTrata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.CTerá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.DSerá proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.EA Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária. 10/37 – Concurso Público para o Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso – PROVA ESCRITA OBJETIVA

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.