De acordo com o Código Penal, “o result… (FAUEL 2017)

Direito PenalOutros temasFAUEL 2017

Câmara de Maria Helena - PR

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

AA ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.BA ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.CA ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.DApenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.