Question

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A parte que, no processo, arguiu incompetência relativa pode suscitar conflito de competência.

Answer

A) A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.

Answer

C) É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso ou de remessa necessária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, inadmitindo-se na hipótese de processo de competência originária.

Answer

D) O Ministério Público deverá assumir a titularidade de incidente de resolução de demanda repetitivas em caso de desistência ou de abandono.

Answer

E) O julgamento de casos repetitivos só poderá ter por objeto questão de direito material.

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