Segundo o Código de Trânsito Brasileiro… (Fundatec)

Questões de Legislação de Trânsito · Fundatec

Legislação de TrânsitoOutros temasFundatec

Município de Ivoti/RS Concurso Público

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 12, compete ao CONTRAN, EXCETO:

AEstabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.BCoordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.CEstabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.DEstabelecer as diretrizes do regimento das JARI.ERelatar as inconformidades e descumprimentos das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e suas resoluções complementares.

Lei seca citada

CTB, art. 12: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.