Question

Em um município, foi aprovada uma lei que trata da matéria orçamentária, a qual estabeleceu, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada. A respeito dessa lei, é correto afirmar que ela é referente:

Accepted Answer

D) À lei que institui o plano plurianual, de iniciativa do poder executivo municipal.

Answer

A) Ao planejamento quinquenal do município, em que está incluído o orçamento fiscal.

Answer

B) Ao orçamento de investimento, com as previsões daquilo que o município pretende realizar no exercício financeiro.

Answer

C) À lei orçamentária anual, com a fixação das dotações orçamentárias do exercício financeiro.

Answer

E) À lei de diretrizes orçamentárias, que foi acompanhada pelo relatório resumido da execução orçamentária.

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