Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe

Educação e PedagogiaOutros temasCebraspe 2025

MP CE SERVIDOR

Questão de Educação e Pedagogia

A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsequentes, com base na CF e na jurisprudência do STF. No âmbito da competência legislativa concorrente, os municípios podem editar lei que proíba a discussão de questões de gênero nos currículos escolares da rede pública municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.