Questão de Ética no Serviço Público

Considerando o regime constitucional da Administração Pública, analise as afirmativas: I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros, na forma da lei. II – As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento. III – A remuneração e o subsídio dos servidores públicos só podem ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual na forma constitucional. IV – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação especial de desempenho. V – A acumulação remunerada de cargos é excepcional e depende, entre outros requisitos, de compatibilidade de horários nas hipóteses constitucionais admitidas. Estão corretas as afirmativas: