Question

O Controle Social é uma diretriz e um princípio do SUS, e sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

Accepted Answer

A) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências.

Answer

B) as condições para a promoção, para proteção, para a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.

Answer

C) a aprovação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e de operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Answer

D) redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

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