Questão de Língua Portuguesa

e a m ” da g Cargo: Promotor de JustiçaPromotor de Justiça SubstitutoSubstituto MANHÃ LEDOR 1 Ao receber este caderno, confira se ele contém cemquestões objetivas corretamente ordenadas. 2 Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, solicite ao fiscal de sala mais próximo que tome as providências cabíveis. 3 Não utilize nenhum material de consulta que não seja fornecido pelo CESPE. 4 Durante a prova, não se comunique com outros candidatos nem se levante sem autorização do chefe de sala. prova. AGENDA I 9/2/2004 – Divulgação, a partir das 10 h, dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, na Internet — no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br — e nos quadros de avisos do CESPE/UnB — em Brasília. II 10 e 11/2/2004 – Recebimento de recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, exclusivamente no horário e no local que serão informados na divulgação dos referidos gabaritos. III 12/3/2004 – Data provável da divulgação (após a apreciação de eventuais recursos), no Diário Oficial do Estado do Tocantins e nos locais mencionados no item I, do resultado final da prova objetiva e dos resultados provisórios das provas escritas. OBSERVAÇÕES Nãoserãoobjetodeconhecimento recursos em desacordocom oestabelecidonoitem1doEditaln.º 2/2003– MP/TO, de1.º/12/2003. Informações relativas ao concurso poderão ser obtidas pelo telefone 0(XX) 61 448 0100. É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte. QUESTÃO 1 Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, assinale a opção correta. A Admite-se a pena de reclusão para os casos de contravenção penal. B É possível a tentativa na contravenção de vias de fato. C Verifica-se a reincidência quando o agente tenha cometido uma contravenção anterior à prática de um crime. D A prescrição da pretensão punitiva é aplicável às contravenções e o prazo deve ser regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada. E A lei penal brasileira adotou o princípio da extraterritorialidade, que se aplica às contravenções praticadas fora do território nacional. QUESTÃO 2 Pedro, desconfiado do adultério de sua esposa, resolveu oferecer a ela chá contendo veneno. Porém, no momento em que a xícara era levada à boca, impediu-a de sorver o líquido. Nesse caso hipotético, a conduta de Pedro configura, conforme o Código Penal, A desistência voluntária. B tentativa de homicídio qualificado. C crime impossível. D arrependimento eficaz. E tentativa de homicídio privilegiado. QUESTÃO 3 No interior de um bar, iniciou-se uma briga entre integrantes de duas torcidas. Júlio, que a tudo assistia, passou a desferir socos e pontapés nos contendores, sendo que um deles veio a sofrer ferimentos de natureza grave, causados por outro contendor. Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Júlio caracteriza-se como A participação em rixa qualificada. B crime de lesão corporal grave. C participação em rixa simples. D contravenção de vias de fato. E tentativa de homicídio. QUESTÃO 4 Considerando os crimes contra a pessoa, julgue os itens seguintes. I Se, após consumado o estupro, o autor, temeroso em ser reconhecido, mata a vítima, esse homicídio é qualificado, para assegurar a impunidade. II Em regra, consuma-se o delito de homicídio no momento em que a vítima tem sua integridade física atingida. III Matar alguém sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, caracteriza o homicídio privilegiado. IV Se for doloso o homicídio, a pena será aumentada de um terço, no caso de crime praticado contra pessoa menor de quatorze anos. V Mãe que profira xingamentos contra policiais militares no momento em que executam a prisão de seu filho incorre no delito de injúria. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. E 5. QUESTÃO 5 Julgue os itens abaixo. I Uma pessoa pratica o delito de constrangimento ilegal quando, mediante violência, retira do bolso de outra quantia que esta última lhe deve e se recusa a pagar. II Constitui hipótese de crime impossível o estupro de uma prostituta. III No crime de injúria, é atingida a honra subjetiva da vítima; na difamação, a honra objetiva; na calúnia, ocorre a imputação falsa de um fato definido como crime. IV Há crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes de várias espécies, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, fazendo presumir que os subseqüentes sejam continuação do primeiro. V Lei posterior, que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha sido transitada em julgado sentença condenatória. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. E 5. Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 1 – QUESTÃO 6 Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes. I O crime de concussão exige o resultado material, consumando-se com a percepção da vantagem indevida. II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu. III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal. IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva. V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência. Estão certos apenas os itens A I, II e V. B I, III e IV. C I, III e V. D II, III e IV. E II, IV e V. QUESTÃO 7 Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local. Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu A concurso material. B concurso formal. C crime continuado. D aberratio ictus. E aberratio criminis. QUESTÃO 8 Julgue os itens a seguir. I Aquele que omite dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade incorre no delito culposo. II O autor de infração de abuso de autoridade está sujeito a sanção administrativa, penal e civil. III Trata-se de um caso de homicídio qualificado por motivo fútil, considerado delito hediondo, o fato de um trabalhador, na hora do almoço coletivo, matar seu companheiro de trabalho porque este acabara de lhe furtar uma banana. IV É entendimento jurisprudencial majoritário que o crime de extorsão é delito formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem ilícita. V O latrocínio e o roubo qualificado pelas lesões graves são considerados crimes hediondos. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. E 5. QUESTÃO 9 Assinale a opção incorreta relativa ao concurso de agentes. A Praticado o crime por vários agentes, exige-se, para a caracterização da co-autoria, a participação psicológica de cada um deles. B As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe delas tenha conhecimento. C Considere a seguinte situação hipotética. Adriano desentendeu-se com José e decidiu matá-lo. Procurou por Lucas, que, após saber de sua intenção, emprestou-lhe uma arma. Adriano embriagou-se e, utilizando-se da arma citada, atingiu mortalmente José. Nessa situação, Adriano e Lucas serão responsabilizados pelo crime de homicídio. D Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, namorado de Ana, grávida há um mês, pagou aborto criminoso, a pedido da gestante. Nessa situação, Alberto incorreu no crime de aborto, na condição de co-autor. E A autoria colateral inexige o vínculo subjetivo entre os participantes. QUESTÃO 10 Julgue os itens seguintes, acerca das causas extintivas de punibilidade. I A perempção é a perda do direito de prosseguir na ação penal privada subsidiária da pública, em face da inércia do querelante, que deixa de promover o seu andamento durante trinta dias seguidos. II O perdão do ofendido é ato unilateral pelo qual o querelante desiste do prosseguimento da ação penal já iniciada. III Pela anistia, há a exclusão do crime e de suas conseqüências penais. IV A renúncia é a desistência de exercer o direito de queixa, podendo ser expressa ou tácita e irretratável. V A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, quando a multa é a única cominada. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. E 5. QUESTÃO 11 As espécies de pena previstas na lei penal vigente incluem a(s) A restritivas de direitos, a multa e a prestação de serviços à comunidade. B privativas de liberdade, a interdição temporária de direitos e a multa. C restritivas de direitos a multa e o regime fechado. D reclusão, a detenção e a prisão simples. E privativas de liberdade, as restritivas de direitos e a multa. Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 2 – QUESTÃO 12 Julgue os itens a seguir. I No roubo impróprio, a violência contra a pessoa é empregada logo após a subtração, a fim de assegurar a impunidade do crime. II Furto privilegiado é aquele praticado pelo cônjuge, ascendente ou descendente, desde que a coisa furtada seja de pequeno valor. III No estelionato, diferentemente do furto mediante fraude, visa-se fazer que a vítima incida em erro e entregue espontaneamente o objeto ao agente. IV Filho que pratica delito de extorsão contra o pai incorre em escusa absolutória. V A conduta que envolva produto de contravenção não implicará o reconhecimento posterior, de receptação. Estão certos apenas os itens A I, II e V. B I, III e IV. C I, IV e V. D II, III e IV. E II, III e V. QUESTÃO 13 Com relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção incorreta. A Policial que utiliza força física necessária para evitar fuga de presidiários age em estrito cumprimento do dever legal. B No estado de necessidade, há um conflito entre bens jurídicos, enquanto na legítima defesa há repulsa contra um ataque. C Para se caracterizar o estado de necessidade, a situação de perigo a ser afastada não pode ter sido causada voluntariamente, pelo agente. D Um pai, utilizando-se de uma estaca, feriu mortalmente um gorila que fugira da jaula e ameaçava atacar seu filho, nas arquibancadas de um circo. Nesse caso, o pai agiu em legítima defesa. E Admite-se a legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa. QUESTÃO 14 Assinale a opção incorreta. A A tentativa é incompatível com o delito culposo. B No crime qualificado pelo resultado, tem-se a culpa no antecedente e o dolo, no conseqüente. C Considera-se lugar do crime aquele em que o indivíduo praticou os atos executórios, bem como aquele em que se deu a consumação. D Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça. E São pressupostos da culpabilidade a imputabilidade e a previsibilidade do resultado. QUESTÃO 15 O Partido dos Concursandos pretende lançar candidatos a vereador na eleição de 2004, tendo, então, de tomar algumas providências exigidas por lei, juntamente com os candidatos. Com base nessa situação e considerando as exigências legais, assinale a opção incorreta. A O partido deve comunicar à justiça eleitoral os valores mínimos dos gastos que fará com cada candidato. B Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido deve constituir seu(s) comitê(s) financeiro(s), com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. C O partido deverá registrar o comitê financeiro, até cinco dias após sua constituição, nos órgãos da justiça eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos. D Cabe ao candidato fazer a administração financeira de sua campanha. E A prestação de contas de cada candidato é assinada por ele, sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para administrar os recursos financeiros da campanha. QUESTÃO 16 Entre as preocupações do Ministério Público e do Poder Judiciário em matéria eleitoral, está a de verificar o cumprimento da lei no que tange à origem dos recursos que financiam as campanhas eleitorais. Isso ocorre porque a legislação aplicável proíbe, ao candidato e ao partido, receber doações provenientes de determinados setores da sociedade. De acordo com a lei, um candidato pode receber recursos financeiros para sua campanha A do país de origem de seus ancestrais. B da associação de moradores da quadra em que reside. C do órgão público em que trabalha. D de uma ONG ambientalista, mantida com recursos estrangeiros, à qual o candidato é associado. E do sindicato da categoria profissional do candidato. QUESTÃO 17 A lei arrola todos os gastos de uma campanha eleitoral que estão sujeitos aos limites legais e que devem ser registrados. Para os efeitos citados, não se enquadra entre os gastos arrolados em lei o(a) A confecção de folhetos. B realização de pesquisa pré-eleitoral. C transporte de eleitores durante a campanha. D multa por infração da lei eleitoral. E taxa de registro de candidatura. Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 3 – QUESTÃO 18 Assinale a opção incorreta acerca do direito previdenciário. A Aposentados têm direito a perceber gratificação natalina. B Pensionistas têm direito a receber gratificação correspondente ao adicional de férias devido aos trabalhadores. C Cabe à previdência social oferecer proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. D A previdência social compreende o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social. E Um profissional liberal que se aposenta, mas continua exercendo suas atividades profissionais, tem o dever de contribuir para a previdência social. QUESTÃO 19 Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta. A O auxílio-doença é devido apenas a contribuintes individuais impedidos de trabalhar em virtude de doença. B É de doze meses o período de carência para a concessão de pensão por morte. C Têm direito a salário-maternidade as contribuintes empregadas que adotam filhos. D No tocante a um mesmo benefício, é vedado estabelecer períodos de carência distintos para seguradas empregadas e seguradas contribuintes individuais. E O valor do benefício do salário-família não pode ser inferior ao salário mínimo. QUESTÃO 20 Em 15/1/2004, Adriana completou cinqüenta anos de idade e 25 anos de efetivo exercício de magistério no ensino médio, durante os quais sempre contribuiu para a previdência social. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Adriana tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais. B Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos integrais. C Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos proporcionais. D Embora seu tempo de contribuição seja suficiente para aposentadoria com proventos proporcionais, Adriana não tem idade bastante para fazer jus a esse benefício. E Adriana ainda não tem direito a aposentadoria, mas teria direito a esse benefício se houvesse exercido função de magistério no ensino fundamental e não no ensino médio. GRUPO 2 QUESTÃO 21 Ana foi seqüestrada por uma quadrilha na cidade de São Paulo. Posteriormente, foi levada a Campinas, onde foram feitos os contatos com a família para acerto do resgate. Em seguida, ela foi levada a Araraquara, onde foi mantida em cativeiro. Nessa situação hipotética, instaurados vários inquéritos, a competência jurisdicional será determinada pelo(a) A prevenção. B conexão. C lugar onde foi praticado o último ato de execução. D lugar onde se deu a privação de liberdade. E domicílio do réu. QUESTÃO 22 Há o chamado flagrante compulsório quando A o agente é surpreendido e preso cometendo a infração penal. B a prisão é efetuada logo após o cometimento da infração penal. C a prisão do agente é efetuada por populares. D a prisão do agente é efetuada pela autoridade policial e agentes de polícia. E alguém é preso em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal. QUESTÃO 23 Considerando as disposições legais acerca da produção de provas, julgue os itens a seguir. I A criança com 7 anos de idade está proibida de depor. II A testemunha deve prestar depoimento oralmente, não sendo permitido trazê-lo por escrito. III O exame de corpo de delito não se realiza nos domingos e feriados. IV Desaparecendo os vestígios da infração, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito. V Ocorrido um furto mediante arrombamento, a vítima solicitou a realização do exame pericial ao delegado de polícia, que considerou que, nos autos do inquérito policial, havia provas fartas indicando a autoria do fato. Nesse caso hipotético, o delegado de polícia deve negar a perícia por não ser necessária ao esclarecimento da verdade. A quantidade de itens certos é igual a A 1. B 2. C 3. D 4. E 5. Cargo: Promotor de Justiça Substituto Prova Objetiva – 4 – QUESTÃO 24 Assinale a opção correta pertinente à citação. A A citação do acusado no estrangeiro, por carta rogatória, não suspende o curso do prazo prescricional. B A intimação do Ministério Público deve ser feita pessoalmente ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos da comarca. C Se o réu citado pessoalmente não comparecer na data marcada para o interrogatório e não constituir defensor, o juiz suspenderá o processo e, conseqüentemente, o curso do prazo prescricional. D Certificando-se o oficial de justiça de que o réu se oculta para não ser citado, deve-se proceder à citação por hora certa. E Será sanada a falta ou nulidade da citação caso o interessado compareça antes de o ato consumar-se, ainda que o faça com o único fim de argüi-la. QUESTÃO 25 Acerca do procedimento do juízo do tribunal do júri, assinale a opção correta. A A pronúncia deve analisar completamente toda a matéria de fato e de direito envolvida. B Não podem ser arroladas novas testemunhas para o julgamento em plenário. C As decisões do júri devem ser tomadas por maioria de votos e, após a votação, se for desclassificada a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, caberá ao presidente do tribunal do júri proferir a sentença. D As nulidades ocorridas na instrução criminal podem ser argüidas até o início do julgamento em plenário. E A intimação da sentença de pronúncia, desde que cometido crime inafiançável, deve ser feita pessoalmente se o réu estiver preso.