Question

Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus d ireitos. Ela descobre a Lei Complementar no 452, de 8 de março de 2024, que institui o programa Proteja Servidora e concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher. o Sendo assim, o artigo 4 da Lei apresenta, como um dos requisitos para concessão de licença para Maria,

Accepted Answer

E) a licença ser requerida, pelo superior da servidora, ao Departamento de Segurança Pública, juntamente com apresentação de exame de corpo de delito.

Answer

A) a apresentação de comprovante de acompanhamento semanal por equipe de saúde do município que ateste a capacidade laboral da servidora.

Answer

B) o preenchimento de carta de próprio punho em que a servidora relate a necessidade da licença e o período desejado.

Answer

C) a servidora requerente apresentar a medida protetiva ou o boletim de ocorrência em que conste a informação de que a medida protetiva foi solicitada.

Answer

D) a comprovação de habilidades com informática para transferência para trabalho remoto durante a vigência da licença.

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