Questão de Ética no Serviço Público

Considere. I. Na sua aplicação serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. II. O ato que as impõe mencionará, se for o caso, o fundamento legal e a sua causa. III. Devem ser impostas pela autoridade com atribuição legal para tanto. IV. A suspensão poderá ser imposta por até 90 dias, não havendo possibilidade de conversão em multa, em razão do princípio da tipicidade estrita. o No que concerne às penalidades disciplinares cuidadas na Lei n 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em