Questão de Saúde

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002, da Anvisa, aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, à programação, à elaboração, à avaliação e à aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a ser observada em todo território nacional, nas áreas pública e privada. Sobre essa RDC, analise as assertivas a seguir: I. Aplica-se a todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), incluindo hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios. II. Estabelece diretrizes que minimizem riscos sanitários e promovam a segurança de pacientes e profissionais em ambientes físicos. III. Define a organização em grupos (atividades assistenciais e de apoio), incluindo áreas como ambulatórios, internação, pronto atendimento, apoio técnico (farmácia, CME) e áreas administrativas. IV. Estrutura-se por anexos que detalham as exigências de cada ambiente, como revestimentos, dimensões, ventilação e iluminação. Quais estão corretas?