Direito Processual CivilOutros temasFCC 2016
Prefeitura de São Luís - MA
Questão de Direito Processual Civil
João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente: I. desconstituição de hipoteca sobre imóvel registrado apenas em nome de João. II. busca e apreensão de veículo registrado e utilizado apenas por João. III. anulação de contrato de compra e venda de bem móvel adquirido exclusivamente por João, para seu uso exclusivo, antes da celebração do casamento. IV. reintegração de posse por esbulho praticado tanto por João quanto por Maria. De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá ser necessariamente citada APENAS para as ações cujo objeto está descrito nos itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
