Question

“A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.” http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-oterceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtml Com relação ao aborto, assinale a alternativa que traz uma informação correta.

Accepted Answer

B) O caso julgado não altera diretamente a legislação, que continua considerando crime o aborto, salvo em alguns casos específicos.

Answer

A) Segundo a lei brasileira, o aborto ainda não é permitido em nenhuma circunstância.

Answer

C) Em relação a legislações de outros países da América, o Brasil é o único que aceita aborto nos casos de estupro.

Answer

D) Não há nenhuma relação entre o Código Penal e o aborto, já que é uma questão puramente Constitucional.

Answer

E) Como o julgamento do STF tem força de lei, alteram-se automaticamente os artigos do Código Penal.

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