Questão de Língua Portuguesa

Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, e os estudos de Dourado (2019) sobre a democratização da educação no Brasil, considere as afirmativas a seguir: I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados. Estão correto o que se afirma, apenas, em: