Question

A cobrança do crédito tributário constituído por meio da autuação da fiscalização estadual, pode ser considerada

Accepted Answer

B) Suspensa pela apresentação de recurso administrativo, ou efetuado de depósito integral, ou pagamento parcelado.

Answer

A) Prescrita, se decorridos dois anos entre a autuação e a decisão definitiva e três anos entre esta e o ajuizamento.

Answer

C) Extinta por decadência, se decorridos cinco anos entre a autuação e a inscrição da dívida.

Answer

D) Excluída pela concessão de anistia, relativamente aos valores cobrados como débito de imposto e não de multa.

Answer

E) Extinta, quando concedida a moratória, a partir da data de pagamento da primeira parcela.

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