Question

De acordo com a Deliberação CEE n.º 79/2008, os cursos técnicos de nível médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo deverão ter suas denominações adequadas ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, observando-se, dentre outras determinações, que

Accepted Answer

C) os pedidos de autorização de novos cursos, que não constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, deverão ser protocolados diretamente no Conselho Estadual de Educação, que os apreciará no prazo de 90 dias.

Answer

A) os pedidos de autorização de novos cursos, constantes da Tabela A anexada à Deliberação, deverão ser protocolados no Conselho Estadual de Educação, que os apreciará no prazo de 90 dias.

Answer

B) os pedidos de autorização de novos cursos não constantes da Tabela A, incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, serão analisados e avaliados pelas Diretorias de Ensino.

Answer

D) mesmo se não houver apreciação conclusiva do Conselho Estadual de Educação sobre os pedidos de autorização de novos cursos nos prazos mencionados, os cursos não poderão iniciar seu funcionamento.

Answer

E) as instituições com supervisão delegada terão todos os casos de autorização de novos cursos apreciados pelos seus órgãos próprios de supervisão, sendo desnecessária a ciência ao Conselho Estadual de Educação.

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