Question

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define a organização e administração das instituições arquivísticas públicas, estabelecendo que a “administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais”. Quais competências foram estabelecidas para o Arquivo Nacional?

Accepted Answer

E) A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Answer

A) O controle do acesso aos documentos brasileiros sigilosos e implantar a Lei de Acesso à Informação.

Answer

B) A gestão documental brasileira de acervos públicos e privados e regulamentar a Lei de Acesso à Informação.

Answer

C) O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Answer

D) A gestão dos documentos produzidos e recebidos por todos os poderes do Estado brasileiro e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

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