Questões de Direitos Humanos · MPSC
Direitos HumanosOutros temasMPSC 2024
MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Questão de Direitos Humanos
Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue os itens a seguir. O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora poderá ser autorizado judicialmente mediante oitiva prévia do Ministério Público e do representante legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.