Questão de Saúde

Na disciplina da OPME, são recomendadas as boas práticas tanto da matéria-prima quanto do fabricante, pois trata-se de material de substituição no ser humano. E caso ocorra alguma rejeição ou complicação isso pode custar-lhe a vida. Para amparar o paciente, há o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078 de 1.990). Essa lei trata das relações de consumo em todas as esferas (civil, administrativa e penal). Em qual capítulo há disposições sobre a qualidade do produto (sabendo-se que o capítulo VI refere-se à proteção contratual e o capítulo VII, às sanções administrativas, e que ambos não devem ser considerados)?