Question

Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária. Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:

Accepted Answer

B) se relacionar com a correção de erros ou omissões;

Answer

A) se referir a projetos ou atividades novos, não contemplados na proposta orçamentária;

Answer

C) ser apresentada de forma individual ou por bancada estadual;

Answer

D) tratar de projetos de ações relativos a custeio ou investimento;

Answer

E) ter fonte de custeio prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

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