Questões de Geografia e Geoprocessamento · Cebraspe

Geografia e GeoprocessamentoOutros temasCebraspe 2023

CAU BR

Questão de Geografia e Geoprocessamento

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole. A instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas assembleias legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.