Question

Na Administração Pública Federal, os pagamentos realizados a pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitos a diversas retenções tributárias obrigatórias, conforme a natureza do serviço ou fornecimento prestado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A contribuição previdenciária deve ser retida pela Administração quando se tratar de cessão de mão de obra ou empreitada, aplicando-se, em regra, o percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.

Answer

B) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência da União, razão pela qual sua retenção cabe exclusivamente à Administração Pública Federal.

Answer

C) O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não incide sobre pagamentos feitos pela Administração a prestadores de serviços.

Answer

D) As contribuições ao PIS/PASEP, à Cofins e à CSLL não estão sujeitas à retenção na fonte quando a Administração Pública contrata pessoas jurídicas para prestação de serviços.

Answer

E) As retenções efetuadas pela Administração Pública não necessitam ser recolhidas dentro de prazos legais específicos, podendo ser acumuladas para posterior pagamento, a critério do gestor.

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