De acordo com a Lei nº 8142/90, os recu… (FUMARC 2023)

SaúdeOutros temasFUMARC 2023

Prefeitura Municipal de São João del-Rei

De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:

ACobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.BDespesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta.CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.DInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.