Question

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), constitui/constituem objetivo(s) das medidas socioeducativas

Accepted Answer

C) a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

Answer

A) a responsabilização dos responsáveis pelo adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional cometido, sempre que possível, incentivando a sua reparação.

Answer

B) a desaprovação da conduta criminosa cometida pelo adolescente, sem necessidade de efetivação das disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade.

Answer

D) o afastamento temporário ou definitivo do adolescente do convívio comunitário e a efetivação de seu plano individual de trabalho e atendimento.

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