Questão de Educação e Pedagogia

A seção I do Capítulo III da Constituição Federal Brasileira é dedicada à Educação. Em dez artigos, a referida Lei traz as prescrições gerais em termos de organização e financiamento da educação no Brasil. Sobre essas prescrições, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. ( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. ( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil. ( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. ( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. QUESTÕESDE21 A40 A sequência que responde corretamente é: