Question

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.

Answer

A) Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.

Answer

B) A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.

Answer

D) Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.

Answer

E) A censura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.

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