Question

Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefei tura para saber quais são as condições para a emissão de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio o na, com base na Lei Municipal n 11.749/03, que

Accepted Answer

E) o Alvará de Uso pode, excepcionalmente, ser con cedido para atividade não prevista no zoneamento onde o imóvel estiver localizado, desde que tal ativi dade, devidamente comprovada por autoridade com petente, seja de interesse público e social, devendo, se for o caso, ser firmado Termo de Ajuste e Compro misso antes da concessão do alvará citado.

Answer

A) o Alvará de Uso permanente ou provisório só pode ser emitido para imóveis que tenham Certificado de Conclusão de Obras.

Answer

B) não poderá obter Alvará de Uso Provisório ou Defi nitivo, caso pretenda exercer atividade comercial em um loteamento clandestino.

Answer

C) após o requerimento, a Prefeitura Municipal de Cam pinas terá 60 (sessenta) dias para expedir o alvará, vedada a prorrogação de prazo.

Answer

D) não precisará obter Alvará de Uso, caso desenvolva a sua atividade em imóvel público.

Mais questões de Outros temas