Question

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir. João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais. Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) João poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos.

Answer

A) João poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de provimento efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.

Answer

B) João somente poderia acumular os cargos se um deles fosse estadual ou municipal, sendo proibida a acumulação de dois cargos na mesma esfera de governo.

Answer

C) João não poderá acumular os cargos, pois é proibida a acumulação de cargos que somem carga horária superior a 60 horas.

Answer

E) João poderá acumular os cargos, mas deverá optar pela remuneração de apenas um deles.

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