SaúdeOutros temasCebraspe 2023
PGE RN PROCURADOR
Questão de Saúde
Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os itens a seguir. I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais. II A citada lei define como dever exclusivo do poder público a ação de prover a saúde dos cidadãos brasileiros, inclusive por ações tendentes a reduzir doenças e outros agravos à saúde. III Nos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres têm o direito de se fazer acompanhar por qualquer pessoa de sua escolha, mediante notificação prévia. IV Sem prejuízo da competência dos três níveis da Federação para ações de saúde, a União pode realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em casos especiais, se houver risco de disseminação nacional. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

